Lei Seca

A polêmica em torno da chamada Lei Seca tem sido o assunto dos últimos dias. Dirigir alcoolizado sempre foi agravante em casos de acidentes e acho que deve continuar sendo. No resto do mundo temos exemplos de leis que penalizam o motorista alcoolizado quando pego em flagrante. Um motorista neste estado é, de fato, uma bomba ambulante. O que a lei propõe é que uma pessoa normal, indo a um bar, confraternização com amigos, uma festa de casamento ou qualquer outra atividade social, se abstenha de consumir bebida alcoólica uma vez que está como motorista.

Problema mais sério que isto, no entanto é o consumo de álcool. O álcool como substância química, tem ação que ao longo do tempo, uma vez consumido com regularidade, cria um estado de dependência. O alcoolismo é doença. Está classificado no Código Internacional de Doenças no grupo de Transtornos Mentais e Comportamentais devidos ao Uso de Substância Psicoativa. Há uma variedade de níveis de comprometimento do organismo frente o consumo de álcool.

Ser responsável significa possuir capacidade de responder pelos próprios atos ou, em última instância, pelos atos dos outros. Enfim, um cidadão comum deve ser capaz de decidir sobre seus atos. Nos casos de dependência, invariavelmente há uma priorização ao uso do álcool em detrimento de outras atividades e obrigações. Por outro lado, dependendo da quantidade consumida, tem-se também a ação relacionada a capacidade de “liberar”, de conferir tranqüilidade, de quebrar estados de ansiedade e estresse muito comuns nos casos de “aborrecimentos” no trabalho ou em “primeiros encontros” com possíveis candidatos (as) a namoro.

Ao proibir o motorista de dirigir quando consome mais de 3 bombons licorosos, o Estado tira dele a capacidade de decidir sobre si. Este tipo de intervenção, a princípio, seria possível apenas em casos de emergência nacional, catástrofes ou guerras. Por mais que o álcool seja capaz de produzir acidentes sérios nas estradas, a lei não resolve a calamidade pública maior que é o consumo indiscriminado, alardeado em propagandas de cervejas e destilarias.

Uma lei não resolve o estado de torpor de uma nação.